Mais um caso envolvendo o Facebook. De acordo com o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o site de relacionamentos foi condenado em segunda instância a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma usuária que teve um perfil falso criado na rede.
O julgamento foi concluído no dia 22 de dezembro de 2013, mas divulgado apenas na última terça-feira (4). A decisão foi tomada porque o site teria se negado a remover um perfil falso que se passava por ela, e ambas as partes já recorreram.
“A luz do disposto no artigo 186 do Código Civil, a omissão do réu [...] em remover de pronto o conteúdo do site, consolida o ato ilícito, que, por seu turno, gera a obrigação de indenizar”, explicou Beretta da Silveira, desembargador e relator do recurso.
O Facebook, que foi condenado por dano moral ao se omitir da responsabilidade, não se manifestou oficialmente sobre o caso. Inicialmente, a usuária havia solicatado uma indenização de R$ 60 mil.
Problema anterior
Esse não é o único caso recente envolvendo o Facebook e indenizações. Também em dezembro do ano passado, um veterinário foi acusado injustamente por duas usuárias que compartilharam uma mensagem na rede social.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as duas usuárias da rede social a pagarem uma indenização de R$ 20 mil ao profissional. A decisão, considerada inédita, passou a se recomendada como jurisprudência para que seja aplicada em casos semelhantes.
Fonte: Tribunal de Justiça de SP
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