A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a aplicação de uma multa de R$ 216 milhões à Oi. A penalidade se deve ao descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) assinado em 2006 referente à falta de postos de atendimento ao consumidor da então Brasil Telecom.
A multa, na verdade, foi aplicada em junho de 2012 e, originalmente, tinha valor de R$ 252,34 milhões.
Desde então, o Grupo Oi vinha tentando amenizar a punição. A empresa propôs inclusive a substituição da multa pela definição de novas metas de investimentos.
Em uma audiência pública realizada pela Anatel em março de 2013, representantes da Oi chegaram a reclamar da desproporcionalidade das sanções que vêm sendo aplicadas à companhia.
Em seus argumentos, a empresa afirmou que o valor de R$ 252,34 milhões é, provavelmente, a maior multa já aplicada em escala global, considerando que há, nas palavras dos representantes, indícios que apontam para o cumprimento de obrigações firmadas.
Não teve jeito. A Anatel, que já havia recusado a conversão da pena em metas, anulou algumas infrações apontadas no processo, aceitando apenas parcialmente o pedido de revisão da companhia, fazendo com que a multa fosse reduzida em pouco mais de R$ 36 milhões.
Ainda não se sabe se a Oi se dará por satisfeita com este “desconto”, mas como o valor ainda é elevado, é possível que a companhia decida recorrer à justiça.
Apesar de considerar os valores das multas exagerados e de afirmar inclusive que estas punições podem comprometer as suas operações, a Oi é a operadora que apresentou maior índice de reclamações na Anatel entre janeiro e novembro de 2013, com 353.307 queixas sobre telefonia móvel e 470.213 referentes a telefones fixos.
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